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sábado, 28 de junho de 2014

Dilma se surpreende e nega saber se entregará taça da Copa do Mundo

Apesar da confirmação do secretário-geral da Fifa, Jérome Valcke, e do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, de que a presidente Dilma Rousseff vai entregar a taça ao vencedor da Copa do Mundo de Futebol, no Maracanã, no Rio de Janeiro, a presidente Dilma Rousseff se surpreendeu ao ser questionada pela reportagem se havia mudado de ideia e se não temia mais novos constrangimentos ao premiar os vencedores.
“Eu nem sei disso. Nem disseram isso pra mim. Estão me perguntando uma coisa que nunca me falaram.” Diante da insistência, se ela, antes, não queria entregar a taça ao campeão porque temia novo constrangimento, a presidente reiterou: “Ninguém me falou nada”.
As declarações de Dilma foram dadas à saída da convenção do PC do B, na Câmara, que deu apoio à sua reeleição. Pouco antes, a presidente foi questionada sobre o placar do jogo de amanhã contra o Chile. “Presidente não arrisca placar. Bate na madeira (para dar sorte)”. E emendou: “Onde tem madeira para eu bater?”. Quando os repórteres reiteraram perguntando sobre entrega da taça, a presidente, meio sem entender o que se passava, respondeu: “O Brasil ganhando, eu faço qualquer negócio”.
Além de Valcke e de Rebelo, também o Blog do Planalto, que divulga notícias da Presidência da República, publicou texto em seu site anunciando que a presidente vai entregar a taça da Copa do Mundo de Futebol ao vencedor.
Auxiliares da presidente, diziam, no entanto, que os ânimos estavam melhores e que a tragédia anunciada não veio. Ao contrário, esta está sendo “a Copa das Copas” e que a mudança de humor poderia levar à decisão de a presidente participar da cerimônia final.
Mas, em hipótese alguma, a presidente Dilma discursará. Na abertura da Copa das Confederações, Dilma foi vaiada ao discursar. Na aberta da Copa do Mundo, no Itaquerão, foi xingada e vaiada quando sua imagem apareceu na tela. O combinado com a Fifa, de acordo com auxiliares do Planalto, é que a sua imagem não iria aparecer no telão, o que acabou levando ao constrangimento total pelos xingamentos.
Ao discursar para uma plateia composta por militantes e dirigentes do PC do B em Brasília que formalizaram apoio à sua reeleição, Dilma declarou que a imprensa nacional “errou bastante” na avaliação sobre o êxito da Copa do Mundo realizada no País. “Estamos dando goleada descomunal nos pessimistas e nos que se envergonharam do país. Imprensa nacional errou bastante na avaliação da Copa. Erraram feio”, afirmou a petista que avisou que apesar de estar tudo correndo bem, o governo “não pode baixar a guarda” durante a Copa do Mundo.
“É uma luta diária, a gente não pode nunca baixar a guarda, (temos de) ficar com a guarda alta garantindo segurança dentro dos estádios. Temos mantido nesse período um controle e um acompanhamento sistemático”, disse.

segunda-feira, 23 de junho de 2014

Marco Civil da Internet entra em vigor

Começam a valer ontem (23) as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país. Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, a lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no dia 24 de abril, com prazo de 60 dias para entrada em vigor.
Vários pontos da lei vão precisar de regulamentação. Em entrevista logo após a sanção da lei, a presidenta disse que tudo será discutido com a sociedade.
Para os usuários, uma das principais novidades será a neutralidade de rede, ou seja, a garantia de que o tráfego terá a mesma qualidade e velocidade, independentemente do tipo de navegação. O usuário não poderá ter sua velocidade reduzida de acordo com o uso e as empresas não podem, por exemplo, diminuir a velocidade de conexão para dificultar o uso de produtos de empresas concorrentes.
Outro direito dos usuários é relacionado à privacidade. Segundo a nova lei, informações pessoais e registros de acesso só poderão ser vendidos se o usuário autorizar expressamente a operação comercial. Atualmente, os dados são coletados e vendidos pelas empresas, que têm acesso a detalhes sobres as preferências e opções dos internautas.
Outra mudança: atualmente, as redes sociais podem tirar do ar fotos ou vídeos que usem imagens de obras protegidas por direito autoral ou que contrariam regras das empresas. Com o marco civil, as empresas não podem retirar conteúdo sem determinação judicial, a não ser em casos de nudez ou de atos sexuais de caráter privado. O provedor não pode ser responsabilizado por conteúdo ofensivo postado em seu serviço pelos usuários. O objetivo é garantir a liberdade de expressão dos usuários e impedir a censura.
O Marco Civil também determina que os registros de conexão dos usuários sejam guardados pelos provedores durante um ano, sob total sigilo e em ambiente seguro. A lei também garante a não suspensão da conexão à internet, salvo por débito, e a manutenção da qualidade contratada da conexão à internet.
“O Brasil saiu na frente de vários países dando exemplo de como regulamentar essas decisões de maneira equilibrada entre os vários interesses e potos de vista sobre essa questão”, diz Nejm, diretor da SaferNet Brasil, organização não governamental (ONG) que atua na pesquisa e prevenção de crimes da internet.
Apesar de destacar todos os pontos positivos da norma, Nejm ressalta que o grande desafio, a partir de agora, fazer com que lei não fique só no papel. “Ainda tem uma lacuna importante na estrutura das policias especializadas, a carência de infraestrutura é grande”, destaca.
Hoje, segundo levantamento da SaferNet, só o Distrito Federal e os estados de Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e Mato Grosso do Sul tem delegacias especializadas. “Na Polícia Federal, a estrutura também é precária para a demanda. Falta estrutura para oferecer ao cidadão um atendimento adequado”, diz Nejm. A morosidade da Justiça também preocupa já que, segundo a ONG, com exceção de casos de nudez,  julgamentos de processos por calúnia e difamação, por exemplo, pode demorar anos.
“Em um dia de exposição, o dano é imensurável e o tempo de resposta na Justiça não é tão rápido. O dano sempre é maior que a reparação”, acrescentou.
Para reduzir o número de crimes na internet, a SaferNet Brasil aposta na prevenção. A novidade neste sentido é que o Artigo 26 do Marco Civil, de forma inédita no Brasil, estabelece que é dever do Estado promover a educação para o uso seguro e responsável da internet em todos os níveis de ensino.
”Para nós, isso é muito importante. Mais que a questão de segurança, queremos discutir a cidadania digital: ética, direitos humanos, respeito por direitos e deveres, e não falar só sobre perigos na internet”, concluiu. A ONG  preparou vasto material sobre o assunto que pode ser acessado gratuitamente e usado por escolas.